O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB/MS), advogado Fábio Ricardo Trad, esteve ontem (13) em Três Lagoas. Antes de reunir-se com um grupo de advogados, na sede da OAB, 2ª subseção de Três Lagoas, Fábio Trad foi recebido pela prefeita Simone Tebet em seu Gabinete. O presidente da OAB/MS estava acompanhado do secretário geral da Ordem, Ary Raghiant Neto, e do presidente da Caixa de Assistência do Advogado, Sergio Muritiba.
Na sede da subseção de Três Lagoas, Fábio Trad e comitiva foram recebidos pelo presidente local da OAB, advogado João Penha do Carmo.
“Ele veio ouvir as principais reivindicações dos advogados para o melhor exercício da profissão e tratar de propostas da OAB/MS para a categoria”, resumiu João Penha.
“É dialogando questões que elas se resolvem”, disse o advogado Ary Raghiant, ao falar aos advogados, reunidos na sede da OAB de Três Lagoas. A visita, segundo ele, estava inserida no Programa OAB Itinerante, “que tem mostrado resultados positivos”, observou.
PRESÍDIO
O presidente da seccional sulmatogrossense da OAB anunciou que já foram mantidos contatos com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para solucionar “o grave problema da falta de segurança no presídio de Três Lagoas”. Fábio Trad antecipou que o governo do Estado lhe garantiu que novos agentes de segurança serão contratados, “dentro de 30 dias” para a Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.
“É inaceitável continuarmos desse jeito, em que os advogados, há mais de 40 dias estão deixando de visitar e ouvir seus clientes, por falta de segurança”, comentou. Por essa razão, “demos prazo de 30 dias para o Governo do Estado solucionar essa questão”, disse. “Se não o fizer, a OAB/MS usará de instrumentos jurídicos e processuais para garantir a segurança do advogado e da sociedade”, observou. Uma das medidas é ingressar na Justiça com Ação Civil Pública contra o Estado, anunciou.
Quanto à situação em que se encontra a Unidade Educacional de Internação (UNEI), também com problemas de falta de pessoal e deficiente estrutura física, Fábio Trad explicou que são situações diferentes. “Primeiramente, estamos estudando se há ou não legalidade constitucional a recente medida do governo do Estado de transferir para a Sejusp a responsabilidade das Uneis”. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê “políticas educativas e sociais para a reintegração do adolescente infrator e não ações policiais”, explicou.
Na oportunidade, o presidente da OAB/MS iria visitar ontem o Fórum da comarca de Três Lagoas e o prédio do Ministério Público Estadual, onde se encontraria com os Promotores de Justiça.
