O sucesso obtido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, no bloqueio de mais de US$ 2 bilhões (ou cerca de R$ 4, 3 bilhões) do banqueiro Daniel Dantas em fundos de investimentos suspeitos animou o governo. O DRCI está recebendo um reforço em sua estrutura de investigação para tentar repatriar também o dinheiro guardado no exterior, mas não declarado ao Fisco. As estimativas extraoficiais indicam que a some é de cerca de US$ 100 bilhões (ou R$ 230 bilhões), nas contas da Secretaria Nacional de Justiça, ou algo em torno de R$ 150 bilhões, segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o deputado José Mentor (PT-SP), autores de projetos de lei que propõem anistia a quem concordar em trazer o dinheiro de volta.
Normalmente dedicado à localização de dinheiro oriundo da corrupção e do crime organizado, o DRCI vai aperfeiçoar as ferramentas para avançar também em direção às contas de sonegadores. Há exemplos recentes de que, por mais sofisticadas que sejam as lavanderias internacionais, o dinheiro deixa rastro que pode ser seguido.
Um deles é o caso envolvendo o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que, segundo o Ministério Público paulista, é o dono de uma bolada de US$ 200 milhões localizada em paraísos fiscais e bloqueados. Em breve deve retornar ao Brasil.
Já há indícios também de que dentro de pouco tempo podem ser bloqueados recursos desviados pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso atualmente no Rio e apontado pelo rombo de R$ 1,5 bilhão no Banco Central com a falência do Banco Marka, em 1999. O exemplo mais recente surgiu há 15 dias, com o bloqueio dos fundos do Opportunity, seis meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha, um recorde nesse tipo de investigação. O órgão conseguiu o bloqueio de US$ 2 bilhões, mas há sinais de que a montanha de dinheiro pode ser ainda maior.
"Estimamos que 95% tenham origem ilícita. O restante pode ser de investidores de boa fé", disse o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O banqueiro nega e, por meio de seus advogados, diz que pode comprovar que é dinheiro limpo. A maior parte, cerca de US$ 500 milhões, foi bloqueada em bancos americanos. Como Dantas é acusado também de atuar nas entrelinhas da legislação que regula os mercados, no Ministério da Justiça a avaliação é de que essa ação vai pressionar empresários ou investidores a declarar à Receita Federal e ao Banco Central seus ativos no exterior.
O maior obstáculo para a repatriação de recursos é o medo de prestar contas e responder, no mínimo, por sonegação fiscal. Os dois projetos que tramitam no Congresso amenizam a situação dos investidores em troca do reforço de caixa que o governo teria com o recolhimento de tributos, algo em torno de 37% sobre o montante (25% de imposto de renda e outros 12% de contribuição sobre lucro social).
A crise internacional e a corrosão das divisas para contê-la pesam a favor das propostas. Delegado de polícia, o secretário nacional de Justiça, é contra e diz que quem mandou dinheiro de forma ilegal deve ser punido na forma da lei. Na sua opinião, só ficariam de fora aqueles que, de boa fé, entregaram os recursos para serem geridos pelos fundos. A anistia, segundo ele, poderia acabar beneficiando também o crime organizado.
"O DRCI tem ferramentas para buscar o dinheiro", alerta Tuma Júnior. Segundo ele, o governo está ampliando a estrutura do DRCI e firmando novos tratados de cooperação para combater a lavagem de dinheiro. Essas ferramentas, na avaliação do secretário, também ajudam asfixiar o crime organizado, golpeando as quadrilhas com um corte no fluxo financeiro.
