O papel do legislativo na promoção dos diretos de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) foi discutido em mesa redonda no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, dia 16.
O encontro promovido pelo deputado Paulo Duarte (PT) teve como convidadas na mesa a senadora Fátima Cleide (PT) de Rondônia e a secretária nacional de mulheres do PT, Laisy Morieré, além do deputado Pedro Kemp (PT). A platéia foi formada por diversos representantes de movimentos sociais e autoridades.
Fátima Cleide é coordenadora da Frente Parlamentar LGBT no Senado e luta pela aprovação do projeto 122, que trata da criminalização da homofobia, que tipifica no Código Penal os crimes decorrentes de preconceito e discriminação contra o comportamento homoafetivo. No Congresso Nacional, a Frente é constituída por 236 senadores e deputados.
A senadora que exerce seu primeiro mandato político é relatora do projeto nas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Na mesa redonda, ela disse que no Senado ficou impressionada com a força do "fundamentalismo religioso" contra os direitos de inclusão social e de liberdade sexual e gênero.
A parlamentar que tem um histórico de atuação no campo dos direitos humanos e meio ambiente disse que 12 estados brasileiros – inclusive o Mato Grosso do Sul, por proposta do deputado Kemp – já têm regulamentadas leis que proibem a homofobia, mas não há legislação neste sentido em âmbito federal. Já a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, afirma que quem não reage ao preconceito e à violência está sendo omisso ou criminoso.
Retrocesso – O deputado Paulo Duarte lamentou que apesar dos avanços tecnológicos da humanidade esteja havendo um retrocesso no que tange os direitos do movimento LGBT. O parlamentar reclamou do aumento da intolerância e da incapacidade de muitos debaterem com clareza os temas ligados a esta parcela que representaria 10% da população brasileira.
Paulo Duarte lembrou dos ataques sofridos quando apresentou projeto modificando a redação da Lei nº 3.150 acrescentando entre os dependentes do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul a pessoa do mesmo sexo que mantém sociedade de fato com o segurado, de modo a reconhecer legalmente, para efeitos previdenciários, a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Também é de autoria do deputado Paulo Duarte a lei que obriga o oferecimento da disciplina de Combate à Homofobia no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares.
Violência – De acordo com dados informais da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATMS), a homofobia foi responsável por 27 assassinatos no período de 1997 a 2007, em Mato Grosso do Sul. Nesta mesma década, houve 100 casos registrados de violência física, 100 de discriminação e outros 30 de violência cometida por policiais.
A quantidade de crimes, porém, pode ser maior, pois nem todos os casos foram registrados. Para a presidente da ATMS, Cris Stefany, o importante é continuar denunciando a violência. Os telefones da ATMS são (67) 3384 9585, 3384 9245 e 3384 5732.
Já Stella Scandôla, presidenta do Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável (IBISS),
acredita na importância do fortalecimento das entidades que atuam na defesa dos direitos do movimento LGBT e na aproximação com os gestores de políticas públicas.
Com parceria da Universidade Estadual de MS (UEMS) e do Centro de Referência dos Direitos Humanos, o IBISS desenvolve um projeto nas escolas de Dourados levando a discussão sobre diversidade sexual para crianças e adolescentes.
O deputado Pedro Kemp também defende que os educadores sejam preparados para esta discussão em sala de aula e defende uma aproximação do movimento LGBT com outros setores da sociedade organizada como sindicatos e associações diversas.
