O Ministério do Planejamento reconhecendo os atrasos na liberação de recursos para os Tribunais de Contas do Brasil, estendeu para o final de 2010 o prazo para cumprimento das metas estabelecidas pelo BID, referente à primeira etapa do Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex), que se encerraria em abril deste ano. A informação foi divulgada nessa terça-feira (17), em Campo Grande (MS), pelo coordenador da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, do TCM/CE, durante Encontro dos coordenadores das Unidades Executoras Locais, que reúne 80 técnicos participantes das Cortes de Contas do País.
Segundo Gadelha Vieira, o Promoex é fruto da inteligência dos Tribunais de Contas do Brasil, e que até agora resultou em avanços importantes, como o controle das contas públicas, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e maior transparência. Ele também citou como avanços o projeto de Lei Processual, que está em fase final para ser aprovado e adotado, que dará maior agilidade a análise dos processos, bem como, a auditoria operacional em andamento na área da educação; o planejamento estratégico, gestão de pessoas, o Portal Nacional e Rede dos Tribunais, já implantados.
De acordo com Gadelha, os Tribunais estão cumprindo com 30% a 33% da contrapartida exigida pelo Programa. Já a liberação dos recursos por parte do Governo Federal está em atraso, devido principalmente à falta de comprovação da aplicação efetiva por parte dos Tribunais. Ele fez um apelo para que os Tribunais façam a prestação de contas para que sejam liberados mais recursos federais. O conselheiro do TCM do Ceará chamou a atenção dos participantes para que cumpram as metas estabelecidas nessa primeira etapa do Programa. Segundo Vieira, o desafio é a execução dos produtos locais em conformidade com a execução do Programa Nacional.
A diretora nacional do Promoex, Heloísa Garcia Pinto durante o Encontro em Campo Grande (MS), também afirmou que o Programa ganhou uma importância maior no próprio Ministério do Planejamento e no Governo Federal. De acordo com ela, o Programa não sofreu qualquer corte nos recursos por parte do Governo, e ainda, conquistou maior divulgação na mídia, e na própria agenda do governo. “Vamos ter que fazer em um ano e dez meses, o que não fizemos em três anos”, acrescentando que “as metas terão de ser cumpridas dentro do prazo estabelecido, e a partir dessa reunião em Campo Grande (MS), vamos ter de acelerar e aplicar os recursos de forma eficiente e eficaz”, alertou.
O evento também contou com a participação do vice-presidente do TCE/PR, Fernando Augusto Melo Guimarães que anunciou a realização do Congresso da Atricon para novembro deste ano, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Nesse Congresso dos Tribunais de Contas, novas discussões e temas à serem abordados, devem girar em torno da melhoria e eficiência dos TCs.
