A política de desenvolvimento regional adotada no passado – ancorada nos Fundos de Investimentos Regionais do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam) – deixou um buraco de R$ 12,2 bilhões. Este valor representa o montante que deveria ter retornado das empresas incentivadas e supera a soma dos custos da transposição do rio São Francisco e da Transnordestina. Os números constam do último balanço divulgado, correspondente ao ano de 2007, e outras baixas continuam sendo feitas.
Em 2001, em meio a escândalos de desvio de recursos, o presidente Henrique Cardoso acabou com a concessão de novos incentivos do Finar e Finam. Desde 2007, o Ministério da Integração envia fiscais para cada um dos empreendimentos incentivados para descobrir o que foi feito com o dinheiro concedido e cobrar as dívidas. Parte dos casos estão sendo direcionados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se inicie a cobrança judicial. "Primeiro tentamos receber amigavelmente, mas sem sucesso. Agora vamos à Justiça", diz Vitorino Domenech, diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimento do Ministério da Integração.
Em outra esfera, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem suspendendo as companhias incentivadas, que devem enviar anualmente suas demonstrações financeiras à autarquia. Sem isso, quem quer comprar ações das empresas – uma forma de o dinheiro dos incentivos voltar aos fundos – fica sem parâmetros de avaliação da companhia. Cerca de 2 mil empresas já foram suspensas pela CVM.
Nos casos em que as empresas aproveitaram bem os incentivos, abriu-se uma oportunidade para negócios com ações. Existe um seleto grupo de investidores que faz dinheiro comprando papéis das empresas que integram os fundos regionais. Companhias que honram suas dívidas, cumprem as metas de investimento e entregam balanços em dia podem converter em ações parte do valor devido aos fundos que as incentivaram. Em seguida, esses papéis são oferecidos em leilões em bolsa e os recursos voltam aos fundos.
Hoje, as principais políticas de desenvolvimento do Norte e Nordeste são feitas pelos Fundos Constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), que já existiam na época do Finor e Finam, mas não permitem a conversão de dívidas em ações.
