O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem (25) que quem repassa recursos a entidades que cometem atos ilícitos também está cometendo uma ilegalidade. De acordo com o ministro, há uma lei que proíbe ao governo de passar recursos para entidades que cometem atos ilícitos.
“O financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal, é ilegítimo”, disse. "Dinheiro público pra quem comente ilícito também é uma ilicitude”, acrescentou Mendes.
O presidente do STF falou sobre as invasões de terra feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no feriado de carnaval. Os manifestantes invadiram fazendas em Pernambucano e São Paulo. Em Pernambuco, quatro pessoas foram mortas.
Ele afirmou ainda que os movimentos sociais devem ter liberdade para agir, mas devem ter respeito pelo estado de direito. “No estado de direito todos estão submetidos a lei, não há soberanos. Se alguém pode invadir sem autorização judicial ele se torna soberano, logo ele está num quadro de ilicitude”, explicou.
