O Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Comcex) irá retomar a luta pela implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em Três Lagoas. A meta foi apresentada na reunião dos membros da instituição, realizada no final do mês passado.
De acordo com a presidente do Comcex, Vilma Portela, a delegacia é essencial para garantir a proteção e reduzir a exposição de crianças e adolescentes, principalmente as vítimas de violência sexual.
“Hoje, a criança que sofre qualquer tipo de violência precisa, contar para a mãe, depois para o policial militar, depois para o policial civil, ao delegado e assim por diante. É necessário que se crie um ambiente em que a criança conte a sua história uma única vez. Até mesmo porque, são vários tipos de violência contra a criança e o adolescente e o ‘contar’ é violento. Cada vez que a criança conta uma história, ela sofre novamente uma violência”, defende Vilma.
Na mesma reunião, o Instituto Médico Legal (IML) também entrou em pauta. Vilma levantou para os outros membros a transferência do atendimento das crianças a outro local. Ela explica que a mudança não se deve ao atendimento prestado pelo Instituto, mas sim à estrutura do local. “Quando a criança chega ao IML, ela fica extremamente assustada, nervosa. É preciso um psicólogo para acalmá-la. Também precisamos estudar uma forma de amenizar o sofrimento da criança que precisa passar pelo exame de corpo de delito”, disse.
LUTA ANTIGA
Esta não é a primeira vez que a implantação de uma delegacia especializada no atendimento de crianças e adolescentes é discutida em Três Lagoas. Desde 2006, diversas instituições ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente vêm lutando pela causa. No mesmo ano, o Município se prontificou a ajudar. Em 2007, a Câmara de Vereadores anunciou que apresentariam uma indicação coletiva solicitando a abertura da delegacia especializada – matéria de arquivo do site da Câmara de Vereadores – porém pouca coisa mudou. Atualmente, apenas a cidade de Campo Grande conta com uma DPCA.
No ano passado, o Conselho Tutelar de Três Lagoas foi responsável pelo atendimento de 1.831 crianças e adolescentes em risco. De acordo com dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), a maior parte dos atendimentos está ligada à violência intra-familiar, como maus tratos, violência física e abandono. O que correspondeu a 673 das ocorrências de 2008.
Entretanto, foi o aumento nas denuncias de violência sexual que chamaram a atenção. No ano passado, apenas o Conselho Tutelar registrou 494 denúncias de algum tipo de violência sexual no Município. A rede de proteção liga este aumento não ao crescimento no número de casos, mas sim ao maior acesso da comunidade à informação, como por exemplo, a descoberta da denúncia anônima. (R.P.)
