Desde segunda-feira (2), o Ibama pode convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite, que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça, só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais.
A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação da Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli, entre outros.
“Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo”, disse Minc. O ministro lembrou o que ocorreu em Paragominas (PA) no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Ibama. “Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama, mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional”, reiterou. Para o ministro, é preciso desafiar os criminosos ambientais, por mais audazes: “No fundo, são os mesmos que, há 20 anos, assassinaram Chico Mendes e que, hoje, continuam com a arma da impunidade ambiental na mão”.
Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também na segunda-feira (2) uma portaria que instituiu a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. Uma terceira portaria criou a Guarda Nacional Ambiental.
