O governo estadual, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, realiza o I Encontro de prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras de 2009, nesta quinta-feira (5), a partir das 8 horas, no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Parque dos Poderes, na Capital. Durante o evento também haverá assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
O encontro conta com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire e da coordenadora Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul, Carla Stephanini.
De acordo com a coordenadoria da mulher o evento do primeiro encontro denominado “Mulher e Política – a conquista dos espaços do poder”, que conta com a participação de todas as prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras eleitas em 2009, nos municípios sul-mato-grossenses, para discutir sobre diversas temáticas. Entre elas, o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal que consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações executadas entre os anos de 2008 a 2011 com o objetivo de reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz. E ainda garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
Plano Estadual
Entre as ações coordenadas pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher – que envolve secretarias de Estado, também incluem propostas de ações e projetos que estão no Plano Estadual de Mato Grosso do Sul para o enfrentamento à violência contra a mulher, envolvendo representantes da sociedade civil, movimentos sociais organizados e do Poder Judiciário.
Segundo a coordenadoria, o Plano Estadual de MS para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher propõe mais de 40 ações, de acordo com quatro áreas estruturantes do pacto: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo a implementação da Lei Maria da Penha; Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão; Promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids, entre outras.
