O deputado Akira Otsubo (líder do PMDB), obteve aprovação e conduzirá Audiência Pública no Plenário da Assembléia Legislativa de MS, neste dia dois de abril (quinta-feira) a partir das 9h, para discutir a Reforma Tributária em Mato Grosso do Sul. Já no ano passado, 29 de maio, o parlamentar organizou reunião na sala da Presidência da Casa, em que foi discutida a Proposta da Emenda Constitucional (PEC-233), com a presença do seu relator, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). O Relatório foi aprovado em novembro de 2008, na comissão especial da Câmara Federal: “Houve alterações em relação à proposta original, portanto é de suma importância para o nosso Estado, a retomada da discussão da Reforma Tributária”.
Justificando a iniciativa de urgente discussão junto à sociedade, Akira, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da AL-MS, explica: Em razão da crise financeira mundial, que afeta o nosso País, alguns defensores entendem que a reforma tributária deva ser objeto de rápida aprovação; outros discordam, pois ainda não conhecemos quais serão os níveis de recessão da economia brasileira e de desemprego. “Aprová-la nessas circunstâncias seria no mínimo temerário, visto que a crise internacional deverá durar alguns trimestres”, pondera. O governo se esforça para aprovar o texto base, no Congresso, até abril deste ano.
PONTOS POLÊMICOS: Perda de receitas (ICMS) e de autonomia para legislar a respeito de tributos; dependência e sujeição indevida dos Estados em relação ao governo central; aumento da carga tributária (já hoje excessiva); transformação de contribuições sociais em impostos, ameaçando os direitos sociais básicos dos cidadãos; incentivos e isenções fiscais.
