Brasileiros elaboram leis na África

Advogados brasileiros são cada vez mais requisitados por governos de países africanos, como Moçambique e Angola, para elaborar projetos de lei que abordam desde normas para licitações públicas até regulamentação do setor energético. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil coordena um grupo de especialistas que trabalha em uma proposta de legislação habitacional para Angola. Já o escritório Emerenciano Baggio elabora normas para implementação do sistema de transporte coletivo em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, enquanto o Approbato Machado Advogados prepara uma lei de falências para Moçambique, nos moldes da norma brasileira.