O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, anunciou que o problema com o atendimento dos advogados aos presos no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas foi normalizado e não mais subsiste qualquer violação naquela unidade penal no que diz ao respeito às prerrogativas da advocacia, bem como no que tange aos direitos dos presos entrevistarem-se com seus com seus respectivos advogados. A informação foi dada ontem (4) por Jacini à presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) Delasnieve Miranda Daspet de Souza que visitou o secretário acompanhada do advogado Marcelo Eduardo Battaglin Maciel, membro da comissão.
A regularização do acesso de advogados aos detentos em Três Lagoas foi solicitada pela CDH da OAB-MS ao governo do estado depois que os profissionais ficaram impedidos de prestar assistência aos presos devido a problemas de segurança ocorridos depois de rebelião no dia 1º deste ano quando internos do presídio fizeram agentes reféns e agrediram gravemente um dos servidores. Na visita de ontem ao gabinete da Sejusp, os representantes da OAB-MS foram recebidos pelo secretário Jacini e pelo superintendente André Matsushita.
Sobre a redução de agentes penitenciários no estabelecimento penal de Três Lagoas depois da rebelião, Wantuir Jacini informou aos representantes da OAB-MS que na próxima semana serão nomeados 35 agentes para presídios no estado a fim de reduzir a deficiência. Conforme Delasnieve Daspet, o secretário esclareceu que os agentes serão distribuídos nas unidades prisionais com mais defasagem de pessoal, “ficando assegurado que será priorizada a unidade de Três Lagoas”.
“O secretário também assentou, por oportuno, que a crise mundial, reflete inevitavelmente na economia de nosso estado, sobretudo com o déficit do recolhimento de ICMS. Segundo ele, esta realidade inviabiliza a realização de novos concursos e, por conseguinte, a contratação de novos servidores. Entretanto, não olvidou salientar que é descomunal, senão suspeito, o fato de tantos servidores recorrerem à licença médica na mesma circunstância”, disse Delasnieve. “O secretário informou que a Sejusp tomou providências no sentido de orientar os médicos a enrijecer os parâmetros da consulta, pois há fortes indícios de que servidores utilizam-se indevidamente e desnecessariamente de atestados médicos, para ausentarem-se do serviço, como forma de protesto contra a administração”, acrescentou a advogada em relatório apresentado ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad hoje (5).
