Descoberto no fim do mês passado pelo Grupo de Atuações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema de sonegação, que envolvia servidores do Posto Fiscal de Jupiá, causou prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 6 milhões em apenas um ano, como calcula a Secretaria Estadual da Fazenda.
De acordo com informações do Ministério Público Estadual, a “quebra” do esquema foi iniciada no dia 19 de fevereiro, quando dois auxiliares de fiscalização – Sebastião Mota Oliveira Filho e Gilson Vitório Siqueira – da empresa terceirizada “Digito” e o motorista, Fernando César Roque, foram presos em flagrante pela equipe da Gaeco (composta por policiais civis, militares, delegados e promotores).
Os fiscais, como foi apurado nas investigações, seriam os principais suspeitos em dar suporte à passagem de caminhões na barreira (divisa de MS com São Paulo) com notas fiscais com valores até 100 vezes menores do que o transportado. Na época, os policiais da Gaeco flagraram nove caminhões ligados ao esquema passando pela barreira. As prisões em flagrante aconteceram no décimo caminhão.
Já no dia 27 de fevereiro, mais seis pessoas foram presas acusadas de envolvimento no esquema de sonegação. Entre elas, estavam outros quatro auxiliares de fiscalização: Silvio Rodrigues Sanches, Ricardo dos Santos Silva, Silvanicio Santos Martins e Marcos Kretã Prates Olivieri. No mesmo dia, também foram presos o motorista Sebastião Mariano da Silva Filho, o empresário Ricardo Zadi e outro empresário, cujo nome não foi revelado na nota divulgada pelo MPE.
Segundo o procurador-Geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, os fiscais estabeleceram propinas de R$ 50 a R$ 500 para a liberação do transporte sem a devida cobrança final de impostos sobre as cargas, principalmente, de queijo (produzidos no Estado e destinados a São Paulo), esquadrilhas de alumínio e madeira.
As investigações apontaram que os trabalhadores eram orientados a não fiscalizar os carregamentos previamente acordados e, aos motoristas, eram repassados os horários em que os fiscais estavam de serviço. No caso de outro fiscal pedir a nota, o documento já estava com valores alterados. “Cargas que deveriam recolher R$ 100 de tributos, recolhiam apenas R$ 1”, disse o procurador-geral.
PRISÕES
A princípio, todos os suspeitos foram presos por força de um mandado de prisão temporária (cinco dias). Eles foram mantidos na carceragem do 1º Distrito Policial até o dia 4 de março, quando foi decretada a prisão preventiva de todos os acusados, pelo juiz da 2ª vara Criminal Eduardo Floriano Almeida. Atualmente, de acordo com o delegado titular da delegacia, Eraldo Coelho, apenas um suspeito permanece na carceragem – o nome não foi revelado -, o restante foi encaminhado, ainda no dia 4, à Penitenciária de Segurança Média.
Em relação à operação, o delegado disse que pouco poderia informar sobre o caso, já que havia auxiliado apenas na disponibilização das celas e não trabalhou nas investigações. “Toda a investigação foi realizada pela Gaeco, em Campo Grande. O nosso trabalho se resumiu apenas em abrigar os presos”, disse.
O Procurador-Geral Miguel Vieira da Silva disse que os acusados responderão aos crimes de receptação, sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. Para cada crime, podem ser aplicadas penas que variam de 1 a 4 anos de prisão. A operação contou com a participação do Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF), trabalho conjunto que foi enaltecido pelo procurador-geral à Imprensa. O processo deverá correr pela Comarca de Três Lagoas.
