O Ministério da Justiça (MJ) lançou nesta quarta-feira (11) cartilha de combate a cartéis em sindicatos e associações de classe. O material faz parte de série que o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do MJ lançou no ano passado – já foram elaboradas cartilhas sobre combate a cartéis em licitações e programa de leniência.
O material divulgado nesta quarta é de extrema importância, segundo a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez. Para ela, é reconhecido que sindicatos e associações de classe têm papel estratégico na sociedade, podendo suas atividades contribuir para a eficiência do mercado. Contudo, por congregar concorrentes, ela completa que é grande o risco de que estas entidades acabem extrapolando suas funções legítimas, permitindo que os associados troquem informações comercialmente sensíveis em desrespeito à Lei de Defesa da Concorrência.
Grande parte dos cartéis condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 1994 até março de 2009 contaram com a participação ativa de sindicatos e associações como centralizadores da conduta ilegal.
Atualmente há 294 cartéis em investigação na SDE. Destes, 158 são de associações e sindicatos acusados de prática de cartel.
“Sindicatos e associações de classe não podem servir como fórum para a troca de informações estratégicas. Política de preços, margem, descontos e clientes são assuntos proibidos entre concorrentes. Percebemos que ainda há muita desinformação e o objetivo da cartilha é exatamente informar o público empresarial sobre como atuar em conformidade com a Lei de Defesa da Concorrência”, afirmou a diretora do DPDE.
O texto traz dicas sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e apresenta investigações de cartéis envolvendo sindicatos e associações. Entre eles, o da associação de autoescolas de Campinas, em 2008, e o da Minaspetro, que revendia combustíveis cartelizados em Belo Horizonte.
A Minaspreto foi multada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2003 em R$ 240 mil. O processo das autoescolas de Campinas ainda está sendo analisado pelo órgão. Cálculo inédito feito pelo DPDE / SDE estima que a ação das auto-escolas de Campinas teria gerado prejuízo aos consumidores de aproximadamente R$1 milhão apenas no mês de janeiro de 2008.
A cartilha ainda orienta sobre como evitar a formação de cartéis e como denunciar possíveis irregularidades à SDE – denúncias podem ser feitas de forma anônima. A secretaria garante o sigilo, se o denunciante assim quiser.
Serão impressas mais de 15 mil unidades da cartilha. Elas serão distribuídas em todos os Estados do Brasil, para diferentes sindicatos e associações. A intenção do DPDE é lançar em breve material sobre outros assuntos, com o objetivo de difundir a cultura da concorrência no Brasil.
