Cada um dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, uns mais outros menos, é devedor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo levantamento da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul), o valor total da dívida das Prefeituras era maior que R$ 411 milhões, em janeiro de 2009, quando começou o mandato dos prefeitos eleitos e o segundo mandato dos reeleitos.
No início do primeiro mandato da prefeita Simone Tebet (1º de janeiro de 2005), o montante da dívida de Três Lagoas com o INSS, incluindo os débitos da Câmara Municipal, era em torno de R$ 37 milhões. A cada mês, foram pagos ao INSS, por conta do acordo de reconhecimento da dívida e forma de pagamento, de R$ 110 mil a R$ 120 mil. Somente no ano passado, último ano do primeiro mandato da prefeita Simone, o Município pagou ao INSS o total de R$ 2.117.712,67.
Passados quatro anos e cumprido fielmente o acordo da dívida, em janeiro deste ano, o montante da dívida do município de Três Lagoas com o INSS continuava sendo de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Marques Arantes
“É um acordo selvagem esse da dívida das Prefeituras com o INSS. Se nada for feito, vamos continuar sendo sempre devedores, mesmo cumprindo nossas obrigações”, manifestou ontem (16) o secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Walmir Marques Arantes. Ele é também presidente do Conselho Fazendário dos Municípios (Confaz), órgão ligado à Assomassul.
“O que temos na verdade é um débito selvagem e impagável”, comentou Walmir Arantes. “Quando assumem, os novos prefeitos são obrigados a reconhecer essas dívidas, sem mesmo terem a oportunidade de verificar quais os valores exatos. Sem o reconhecimento das dívidas, Três Lagoas seria bloqueada em convênios, repasses de verbas e outras oportunidades”, explicou.
VAI E VOLTA
Por causas das reconhecidas dívidas, os recursos federais seguem um processo “de vai e volta. Mais volta do que vem”, comentou Walmir Arantes. Ele informou que a maioria dos municípios do Estado, devido a essas dívidas mal negociadas, não pode contar com os recursos do Fundo Participação dos Municípios (FPM), repassados pelo governo da União em três datas de cada mês às Prefeituras.
“A primeira parcela do FPM cai na conta da Prefeitura, normalmente, pelo dia 10. Com esses recursos, os prefeitos recolhem encargos da Folha, parcela da dívida do INSS, Pasep, FGTS, Fundeb e outros encargos, se for possível”, explicou. “Agora, se a primeira parcela do FPM não der para pagar todos os compromissos e o saldo for devedor, são cobrados automaticamente os débitos vencidos, juros e encargos de mora, na segunda parcela”, observou. Existem situações em que algumas Prefeituras não conseguem pagar suas dívidas e passam a ter o “FPM bloqueado até que tudo seja pago”, completou.
MOBILIZAÇÃO
O secretário de Finanças e Planejamento pretende encabeçar uma mobilização estadual para acabar com a forma de pagamento de antigas dívidas das Prefeituras, como a do INSS. Nesses acordos, as parcelas são corrigidas pela taxa “Selic”, obedecendo aos critérios da chamada “Tabela Price”, o que faz a dívida ser infindável e que reajusta sempre o saldo devedor.
“Há situações em que Prefeituras pagaram em quatro anos quase metade do montante da dívida inicial e continuam devendo o mesmo valor”, mostrou Walmir Arantes.
“Não vai ser fácil”, admitiu. “Temos que provar ao INSS que a nossa dívida gira em torno de R$ 18 milhões e precisamos estabelecer juros aceitáveis para que o pagamento dessa dívida não acabe dilapidando o erário público”, frisou.
“O INSS não pode penalizar desse jeito as Prefeituras. A culpa dessas dívidas não é só das administrações municipais, mas também do próprio INSS que não foi bom cobrador no decorrer de décadas”, desabafou.
Com o apoio da Assomassul, da classe política e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as Prefeituras deverão fazer um levantamento completo das dívidas com o INSS e como elas chegaram a esse montante. “Estamos fazendo levantamento de documentos e já percebemos que a dívida é muito antiga. Queremos saber se foi de débitos só das Prefeituras ou também das Câmara Municipais”, comentou Walmir. Segundo ele, no caso de Três Lagoas, muitos recolhimentos foram feitos e continuam inseridos no montante da dívida.
O presidente da Assomassul, prefeito de Terenos, Beto Pereira, informou que no dia 7 de abril, ele e outros sete prefeitos do Estado devem retornar a Brasília para tratar do assunto das dívidas com o INSS. Lá, prefeitos de todo País, participarão de reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
