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MPE cobra soluções para crianças que ficam sete horas em ônibus escolar em Selvíria

A Promotoria solicitou providências ao prefeito José Dodô da Rocha, de Selvíria-MS

O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da Promotoria de Justiça e Proteção à Infância e Juventude solicitou providências ao prefeito José Dodô da Rocha, de Selvíria-MS por alunos ficarem cerca de sete horas dentro dos ônibus que cumprem o trajeto casa e escola.

A Promotoria recebeu denúncia de que os alunos residentes na Fazenda São Mateus, situada a 25 minutos de Selvíria, e adjacências estariam saindo de suas casas às 08h para a escola, retornando somente às 19h30min, ficando mais de 07h dentro dos ônibus que realizam o transporte escolar municipal.

Ainda, na denúncia consta que crianças estariam fora da escola, pois os ônibus não estariam buscando-as. Considerando que tal quadro afronta o ordenamento jurídico, já que este prevê limite de 02h para o transporte escolar, a Promotoria solicitou providências emergenciais, no sentido de diminuir o tempo do citado percurso, colocando, caso seja necessário, outras conduções para a realização do transporte escolar.