A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou hoje (18), no Diário Oficial, extratos de convênios com valores que serão repassados às escolas estaduais de 13 municípios, destinando recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios que visa à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Os recursos foram destinados às Associações de Pais e Mestres (APM) das escolas estaduais dos municípios de Campo Grande, Coxim, Brasilândia, Ponta Porã, Camapuã, Dourados, Paranaíba, Terenos, Três Lagoas, Bela Vista, Aquidauana, Itaporã e Chapadão do Sul.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) visa garantir, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola.
Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
Em 2008, o Pnae investiu R$ 1,49 bilhão para atender 34,6 milhões alunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento do programa para 2009 é de R$ 2,02 bilhões, para beneficiar todos os estudantes da educação básica.
