O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antecipou para quinta-feira o debate sobre o papel do Planalto nos processos de extradição.
A ideia é aproveitar o julgamento de seis pedidos de extradição para definir se o Planalto continuará com a última palavra nesses processos. Trata-se de uma reação à movimentação do governo no caso do ativista político Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pela Itália e negada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Conforme revelou o Estado, oPlanalto fez chegar ao STF um recado: se a decisão final ficar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Battisti não será extraditado. Pelas regras em vigor, o Supremo avalia apenas a legalidade e a procedência dos pedidos de extradição. Em julgamento ocorrido em junho, foi aprovado por unanimidade voto segundo o qual "a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do presidente da República". Agora, Gilmar Mendes quer mudar essa jurisprudência, para obrigar Lula a seguir as determinações do STF.
