A obra de captação de águas fluviais existente da região dos bairros São João e Vila Zuque pode custar milhões aos cofres públicos municipais. Motivados por uma denúncia, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), multou o Município em nada menos que R$ 2 milhões por degradação ambiental da Fazenda Casa Blanca, situada às margens da BR 262.
De acordo com a chefe regional do Ibama, Vanessa Tomazini, após receberem a denúncia, feita pelo proprietário da área, analistas ambientais estiveram na fazenda e constataram a degradação. Ela explica que, com o sistema de captação irregular, toda a água captada nos bairros da região – em torno de dez bairros – é despejada dentro da fazenda.
“A Secretaria de Obras do Município nos informou que a obra foi executada pela administração anterior. Ao que nos foi passado, este processo de impacto existe desde 2002. Porém, nada foi feito para amenizá-lo até o momento”, disse.
Vanessa destaca ainda que, além do impacto ambiental, a obra também resulta num impacto econômico ao proprietário, inviabilizando a pastagem do gado, por exemplo.
IMPACTO
O resultado da obra é explicado pelo analista ambiental Rogério René Garcia Machado. De acordo com ele, 11 hectares da fazenda foram impactados diretamente pelas águas fluviais, “e muitas vezes de esgoto, já que temos esta carência naquela região”, o que resultou num estágio avançado de erosões. “Já se formaram de três a quatro lagoas na área degradada. Além disso, o proprietário também teve de inutilizar todo o perímetro em torno da erosão”, disse. A princípio, toda área comprometida por conta da erosão chegaria a uma média de 60 hectares.
Além da fazenda, o analista ambiental frisa o risco da obra ao Córrego da Onça, que vive constante processo de degradação. “Parte dessas águas fluviais, onde também estão presentes: lixo doméstico, areia, esgoto e etc, acaba sendo despejada também no Córrego da Onça, que está um pouco à cima da obra e corta a fazenda impactada. Este córrego está totalmente comprometido. Na época da seca, por exemplo, em determinados pontos não há mais água por conta do processo de assoreamento. E a tendência é agravar ainda mais”, disse.
A situação do Córrego da Onça já foi motivo de multas e até várias ações civis públicas, entre elas uma ainda em trâmite, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Meio Ambiente, por degradação ambiental.
Segundo Vanessa, além da autuação, a Prefeitura também deve apresentar um projeto de recuperação da área degradada dentro do prazo de 20 dias após o recebimento da autuação. “Caso não apresentem o projeto dentro do prazo [que começou a correr há pouco mais de uma semana], a multa será efetivada”, alertou.
O prazo é o mesmo para que o Município possa recorrer à multa aplicada pelo Ibama. Por enquanto, a regional do órgão em Três Lagoas ainda não foi contatada pelo Departamento Jurídico da Prefeitura. “No entanto, como o processo jurídico corre pela Superintendência do Ibama, em Campo Grande, é possível que eles tenham entrado em contato diretamente por lá”, completou.
Nesta terça-feira (24), a reportagem tentou entrar em contato com o Assessor Jurídico da Prefeitura, Cleyton Mendes de Morais, porém não obteve retorno.
