Nova Lei do Estágio completa seis meses e ainda provoca polêmica

Em vigor desde outubro do ano passado, a nova Lei do Estágio, que pretende garantir aos estudantes, além da bolsa-auxílio, o direito a férias e ao auxílio-transporte, de acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), provocou uma redução no número de vagas oferecidas no país depois que as regras começaram a valer. Pelos cálculos da entidade, no final de 2008, foram 60 mil vagas a menos, uma queda é de 33% no ensino superior e de 67% no ensino médio.
Segundo o presidente da Abres, Seme Arone Junior, o principal motivo foi a falta de um prazo de adaptação para que as empresas e as escolas pudessem ter a possibilidade de se ajustar a um novo cenário criado com a lei. “A lei foi publicada e passou a vigorar imediatamente e surgiram muitas dúvidas de interpretação”, argumenta.
Dados do Ministério da Educação apontam que existem hoje 13,5 milhões de estudantes no ensino médio e superior e somente 1,040 milhão de vagas de estágio. Ou seja, apenas 8,1% dos estudantes conseguem passar pelo processo de aprendizado.
Para Eduardo Oliveira do Centro de Integração Empresa Escola de São Paulo (CIEE- SP), nos meses de janeiro e julho são épocas propícias para os estudantes fazerem estágios , já que muitos se  formam neste período. "A crise financeira internacional e a nova lei de estágio não devem atrapalhar o andamento do processo de contratações", acredita Oliveira.
A nova lei determina que as empresas paguem auxílio-transporte e concedam descanso para os estagiários de 30 dias, entre outras mudanças. Para a coordenadora geral de estágios da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Lila Pupo, a legislação abre precedentes para diversas interpretações. "Ainda temos muitas dúvidas sobre a lei, por isso não sabemos como será a perspectiva do estágio para 2009", ressalta.