Com objetivo principal de discutir a modernização do fisco estadual e o fortalecimento da justiça fiscal, será realizado hoje, com início marcado para as 8h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o 1º Encontro do Fisco Sul-Mato-Grossense, cuja abertura contará com presença do governador André Puccinelli e integrantes da direção da Secretaria de Fazenda do Estado.
O encontro que constará de palestras expositivas sobre os novos procedimentos adotados pelo órgão, principalmente no que diz respeito à emissão de documentos eletrônicos. Por intermédio da Sefaz, o governo do Estado aderiu, no ano passado, ao Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), criado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o intuito de modernizar a gestão tributária dos estados e Distrito Federal.
A discussão dos resultados dessa adesão também faz parte dos assuntos a serem abordados durante o encontro. No que diz respeito à modernização, com base na arrecadação do ICMS e no número de empresas instaladas no Mato Grosso do Sul, o BNDES e o Ministério da Fazenda estipularam dotação orçamentária de até R$ 12 milhões para promoção de melhorias na administração tributária do Estado.
Parte do recurso já foi repassado à Sefaz, que tem investido desde 2008 na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Cadastro Sincronizado. Até agora, novos softwares foram desenvolvidos e adquiridos, os sistemas de informação passaram por aperfeiçoamento, além da realização de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e de apoio operacional. Atualmente, 409 empresas dos segmentos de cigarros, combustíveis, automóveis, frigoríficos, bebidas, medicamentos, ferro-gusa, entre outros, já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Mato Grosso do Sul. Cerca de 10 mil documentos virtuais são lançados por mês.
