A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), aprovou ontem (31) as novas regras para uso da verba indenizatória. A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.
A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança. Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade.
O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que a nova norma será publicada hoje (1º), mas só entrará em vigor 30 dias depois – 1º de maio. O objetivo, segundo ele, é permitir que todos os parlamentares conheçam as novas regras e possam adaptar suas rotinas às novas limitações.
A Mesa Diretora também discutiu mudanças nas atuais regras para as passagens aéreas para parlamentares, mas a decisão foi adiada para a próxima semana. Foi marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira (7).
Rafael Guerra informou, no entanto, que, pessoalmente, defende a adoção de limites e um aumento da transparência na concessão das passagens aéreas pela Câmara. "Acho que não pode ser uma verba de livre utilização, a critério do próprio deputado", afirmou, explicando que, em sua opinião, as passagens só deveriam ser autorizadas para uso do próprio parlamentar, de seus dependentes diretos e assessores. "Fora isso, nenhum outro uso se justifica", antecipou.
