Construir por meio das conferências municipais um espaço de discussão entre o estabelecimento penal e a sociedade civil, visando a mobilização e articulação de idéias e recursos para a melhoria e fortalecimento da política de educação nas prisões do MS. Esta é a meta da 1ª Conferência Municipal sobre Educação nas Prisões de Mato Grosso do Sul, realizada neste dia 1º de abril no anfiteatro das Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS).
O encontro é realizado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e gerenciado pelo Grupo de Trabalho pela Educação nas Prisões de MS, que é formado por servidores da Agepen que conta com apoio do Fórum Permanente de Educação de Mato Grosso do Sul, Secretaria Municipal de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Ensino (Udime).
De acordo com o oficial penitenciário e coordenador educacional de Três Lagoas, Jehu Vieira Serrado Júnior, a proposta inicial do Grupo de Trabalho é trazer a população para conhecer a realidade da educação no sistema penitenciário traçando dados de cada município do Estado. Destacou ainda que o Mato Grosso do Sul é pioneiro em possuir um escola estadual que gere todas as aulas nos presídios.
A escola estadual “Regina Lúcia Anffe Nunes Bettine” conta com um coordenador em cada município do MS que possui um presídio, seja ele de Segurança Média ou Semiaberto masculino e feminino. Atualmente em Três Lagoas só estão sendo ministradas aulas no Presídio de Segurança Média, levando em conta que o presídio Feminino foi transferido pelas reformas e os internos do semiaberto masculino estão em prédio provisório até a conclusão da construção do prédio que vai contar com sala de aula.
“As aulas ministrada no presídio de Segurança Média tem enfocado a alfabetização dos internos, levando em consideração a alta taxa de analfabetismo”, afirmou Jehu.
Esteve presente no evento a gestora de educação prisional do Estado, Ivone Azevedo com a palestra “A educação no Contexto Prisional-Trajetórias e Concretudes”. Para a gestora “é essencial discutir e debater aspectos de melhoria no ensino prisional em conjunto com a sociedade, pois a mudança na vida de um interno só se dará através de educação de qualidade, usada como ferramenta de inclusão. Acredito que escola e prisão é um casamento perfeito e toda a sociedade deve participar desse matrimônio”, disse Ivone.
OBJETIVOS GERAIS
– Instituir grupos de trabalhos temáticos, objetivando levantar indicadores e questões que efetivamente contribuam para a melhoria da educação nas prisões;
– Apresentar, votar, referendar e documentar pelos participantes os resultados das propostas pelos grupos;
– Eleger em cada município representantes do sistema penitenciário e da sociedade civil, para composição do Grupo de Trabalho pela Educação nas Prisões do MS.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
8h- coffe break;
8h30-abertura dos trabalhos;
8h35- apresentação cultural;
8h55 -Oficial Jehu Vieira serrado Júnior- Apresentação do trabalho desenvolvido pelo GT pela educação nas prisões de MS e sobre a dinâmica e metodologia do evento;
9h -Gestora Ivone Azevedo- chefe da Divisão de Educação da Agepen- Palestra: “A educação no Contexto Prisional-Trajetórias e Concretudes”;
9h45- Dr. Alceu Conterato Júnior- Defensor Público- Palestra: “Educação segundo a Lei de Execução Penal”;
10h30- Dra. Ana Lúcia Espíndola- Palestra: “A educação como política de inclusão social” ;
11h15- Discussão sobre os temas abordados nas palestras;
12h- Intervalo para almoço;
13h30-Apresentação do trabalho realizado pela Escola Estadual Pólo Regina Lúcia Anffe Nunes Betine;
14h- Formação dos grupos de trabalho, para discussões e debates dos pontos relevantes abordados nas palestras;
15h Coffe break;
15h30- Formulação, apresentação, votação e assinatura da Carta de Intenção pelas autoridades locais e diretores dos estabelecimentos penais da comarca.
