A prefeita Simone Tebet (PMDB) reuniu nesta terça-feira (31), em seu gabinete, o promotor de Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, e catadores de lixo que trabalham na atual área de disposição do lixão, para definir como irá ficar a situação desses trabalhadores. Também participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente, Cristovam Canela; os vereadores Fernando Milan (PMDB), presidente da Câmara Municipal; Jurandir da Cunha Viana Júnior (PMDB); Ângelo Guerreiro (PDT); Marisa Rocha (PSB) e Vera Helena (PMDB); além de um representante dos compradores de lixo reciclável.
A pauta em discussão foi a retirada dos catadores da área ocupada pelo lixão da cidade. A exigência por parte da Promotoria de Meio Ambiente, de acordo com o promotor Antônio Carlos, se dá sob o ponto de vista ambiental e também sob o ponto de vista legal da situação. “Não é permitida a permanência de pessoas trabalhando no lixão, uma vez que o local oferece riscos sérios à saúde. E agora com a implantação do aterro sanitário do município, a lei obriga que todos os trabalhadores do lixão sejam retirados”, explicou o promotor. Antonio Carlos também lembrou que órgãos competentes como o IBAMA podem autuar quem permite a permanência de pessoas em áreas ocupadas por lixões.
Segundo a prefeita Simone Tebet, o Município não pode mais aceitar essa situação, já que também foi multado em decorrência dessa questão. “Com a retirada, estamos propondo melhores condições de vida a vocês, oferecendo um trabalho digno, com salário fixo, com direto a férias, a décimo terceiro”, destacou Simone, lembrando que a construção do aterro sanitário é uma exigência ambiental feita à Prefeitura.
Durante a reunião, a prefeita apresentou alguns dados sobre a renda de catadores de lixo de outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mostrando que os preços de lixos recicláveis, como papelão e plástico, estão caindo a cada dia. “Alguns catadores não conseguem alcançar a renda de um salário mínimo por mês”, apontou.
Ações
Simone disse que a curto prazo, todos os catadores do lixão, num total de 21 pessoas, serão retirados do local e empregados pela Prefeitura. Ela pediu ao promotor de Meio Ambiente um prazo de 30 dias para colocá-los num emprego, conforme a aptidão de cada um.
A médio prazo, conforme Simone, a Prefeitura poderá ajudá-los a montar uma associação de catadores, em aproximadamente em seis meses. “Não tem saída. A Legislação Ambiental virá cada vez mais exigente. Com um emprego fixo, vocês terão a oportunidade de aumentar a renda mensal e também irão ganhar um local de trabalho mais adequado”, reiterou.
A prefeita Simone também informou que a Prefeitura está programando a implantação da coleta seletiva para colaborar com a destinação do lixo reciclável. Segundo a chefe do Executivo, o estudo do projeto prevê a colocação de aproximadamente 60 pontos para a coleta seletiva do lixo.
