A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) publicou hoje (01) no Diário Oficial a portaria número 010, que torna público o cancelamento do registro das empresas mercantis consideradas inativas, a contar de hoje (01). Em fevereiro, o órgão publicou em edital a convocação das empresas para que comprovassem sua condição de atividade ou requeressem o arquivamento da “Comunicação de Funcionamento”.
De acordo com a portaria, a Jucems considerou a necessidade de disciplinar e uniformizar os procedimentos pertinentes ao cancelamento do registro de empresário e sociedade empresária inativa, bem como a paralisação temporária das atividades de empresa mercantil. Além da necessidade de promover a depuração do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis – CNE, atualizar os dados das empresas mercantis ativas, facilitar e ampliar a disponibilidade de nomes empresariais.
