O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), conselheiro Cícero Antônio de Souza, recebeu nesta quarta-feira (01/04/09) o Balanço Geral de 2008 do Governo do Estado. A entrega do documento, composto por vários volumes encadernados, foi realizada pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka.
O presidente registrou que a documentação foi entregue rigorosamente dentro do prazo constitucional e que o TCE/MS tem agora 60 dias para fazer a análise do Balanço e votar o Parecer Prévio, a ser elaborado pelo conselheiro relator Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley. Após a votação pelo Pleno, o Parecer Prévio segue para apreciação da Assembléia Legislativa.
O presidente do TCE/MS explicou que, inicialmente, o Balanço é encaminhado para análise das Inspetorias, seguindo posteriormente para a Auditoria e o Ministério Público Especial do TCE. Feitas as análises por parte destes órgãos, o Balanço retorna ao conselheiro-relator, que irá apresentar o relatório-voto ao Plenário.
Diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão fundamentais para se julgar a adequação das contas do Governo, principalmente o que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 15% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal.
