O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o governador André Puccinelli estão em sintonia quanto à necessidade de que a atualização do Código Florestal Brasileiro precisa equilibrar a proteção ambiental com a produção agropecuária. O próprio ministério tem uma série de propostas que quer ver incluídas na reforma do Código, e reconhece que, em Mato Grosso do Sul, Puccinelli tomou iniciativas de mobilizar setores produtivos e parlamentares para essa discussão. No último compromisso durante visita a 71ª Expogrande, ontem (2), Reinhold Stephanes se encontrou com ruralistas e, junto com André, defendeu a preservação da produtividade.
A reunião no auditório da Acrissul no Parque de Exposições Laucídio Coelho, atraiu cerca de cem produtores e lideranças de sindicais do setor, na Capital e Interior. Stephanes disse que existem ao menos dez itens que precisam de alteração no código, sob pena de comprometer cerca de um milhão de pequenas e médias propriedades.
Entre os itens, ele destaca alguns essenciais. A primeira questão apontada como “fundamental” é manter a atividade agrícola em áreas consolidadas de encostas, topos de morro e várzeas. “Isso está proibido, mas há lugares onde já se pratica a agricultura secularmente”. Outra enfoque é a necessidade de se somar áreas de preservação das beiras de rios e de nascentes com áreas de reserva legal, ou seja, “ou seja, quem tem que gastar 20% de sua área para preservar beira-rio não precisa ter, além disso, mais uma reserva”, defende o ministro.
Um terceiro item defendido por ele é a permissão para que, na impossibilidade de se estabelecer a reserva legal na propriedade original, o proprietário possa criar essa área protegida em outra bacia, ou até fora do estado. Stephanes cita como exemplo o Paraná, onde a exigência de reserva contígua à propriedade implicaria reduzir em cerca de quatro milhões de hectares as áreas cultiváveis, “o que equivale a perda de 15 milhões de toneladas e ao risco de milhares de pequenos agricultores perderiam capacidade de produzir”.
O quarto item elencado entre os mais importantes pelo MAPA é que o Código não pode acarretar punção ao agricultor por aquilo que aconteceu antes de a legislação existir. “Hoje, quando ele tenta regularizar a situação já é punido de antemão, e as punições são muito fortes, às vezes até confiscatórias”, critica o ministro. Reinhold Stephanes fez questão de frisar, no entanto, que a defesa da produção tem foco na sustentabilidade. “Por outro, lado defendemos o desmatamento zero no bioma amazônico, queremos essa preservação. Mas precisamos produzir nas áreas de agricultura já consolidadas”, finalizou.
O ESTADO
O governo de Mato Grosso do Sul defende essa mesma linha para o setor produtivo, com garantias de desenvolvimento sustentável. O governador André Puccinelli anunciou que, em consonância com essa discussão nacional, deverá enviar em breve à Assembléia Legislativa, mensagem sobre ações concretas envolvendo produção agropecuária e preservação ambiental, conforme levantamento do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
“O Ministério tem nos auxiliado muito. Juntos, aliados com o governo federal, haveremos de equilibrar a balança, para que não se pense em meio ambiente sem produção, e também não se produza com devastação”, ressaltou Puccinelli.
