O governador André Puccinelli, através do Decreto número 12.737/2009 da Secretaria de Estado de Educação (SED), criou o Centro Estadual de Educação Especial e Inclusiva (CEESPI), seus núcleos vinculados e os Núcleos de Educação Especial nos municípios do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem (6).
Segundo o Decreto, a criação do CEESPI, dentro da estrutura da SED, tem a finalidade de prestar atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais e de possibilitar formação continuada aos profissionais da educação nas diferentes áreas da educação especial e inclusiva. O CEESPI é vinculado à Coordenadoria de Educação Especial da Superintendência de Políticas de Educação da SED.
Ainda compete ao CEESPI: implantar e implementar programas e projetos voltados ao desenvolvimento da educação especial e inclusiva; desenvolver ações voltadas à formação continuada dos profissionais da educação na área da educação especial e inclusiva; oferecer suporte técnico-pedagógico às unidades escolares; e propiciar aos alunos com necessidades especiais, da Rede Estadual de Ensino, atendimentos específicos de apoio educacional.
O Centro também oferecerá aos alunos com necessidades especiais regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino, os seguintes atendimentos educacionais especializados: educação profissional e inserção no mercado de trabalho; classes hospitalares; psicopedagogia; psicologia educacional; fonoaudiologia educacional; brinquedoteca; e informática na educação especial.
De acordo com a medida, o CEESPI poderá oferecer atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais da Rede Pública Municipal, por meio de parcerias e ou convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação. O Centro, por meio de parcerias e ou convênios, poderá encaminhar os alunos com necessidades especiais para receber atendimento em instituições privadas.
