A maioria dos senadores defende a realização de um novo pacto federativo, com nova repartição de receitas e encargos entre a União, Estados e Municípios. Foi o que ficou claro na Audiência Pública de ontem (7) realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater os efeitos da redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a defender a criação de uma subcomissão – que funcionaria no âmbito da CAE – destinada a discutir o novo pacto federativo. Para ele, sem uma nova ordem federativa, os municípios continuarão a enfrentar graves problemas. O presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prometeu colocar em votação a proposta de Flexa Ribeiro na próxima reunião do colegiado.
Flexa Ribeiro também propôs, como medida emergencial destinada a dar novo fôlego aos municípios, que sofrem com a diminuição dos recursos do FPM, a imediata suspensão de parte do pagamento das dívidas municipais com a Previdência Social.
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que a saída para a crise municipal passa pela rediscussão de um novo pacto federativo. Para ele, somente após a realização deste novo pacto é que o Congresso Nacional poderia aprovar a reforma tributária. Ele previu que o projeto de reforma tributária do governo enviado ao Congresso "dificilmente será aprovado pela Câmara dos Deputados".
As dificuldades vividas pelos municípios, principalmente os pequenos, em razão da queda da arrecadação, exigem uma solução firme e urgente por parte do governo federal, conforme defendeu o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Segundo ele, o maior problema das administrações municipais é a falta de recursos para arcar com as dívidas cobradas pela Previdência Social.
