O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) pede a colaboração dos usuários para acabar com a clandestinidade no serviço de Mototáxi na Cidade. Conforme a diretora da Divisão de Educação do DMTT, Creuza Ramos, a participação dos usuários na fiscalização é essencial para acabar com o alto índice de mototaxistas irregulares no Município. “É direito do usuário exigir a carteira municipal do Mototaxista no momento da contratação do serviço. Eles [usuários] podem, e devem nos ajudar a organizar a classe e o serviço”, disse.
A discussão em torno da profissão foi retomada na semana passada, quando seis mototaxistas foram flagrados pela Polícia Militar (PM) atuando sem ao menos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Creuza admitiu que o índice de clandestinidade ainda é alto no tipo de serviço, porém garantiu que o DMTT está fazendo o possível para organizar a classe. “A iniciativa da fiscalização partiu do próprio Departamento de Trânsito em parceria com a Polícia Militar e outras blitzes virão. Não podemos dizer quando, mas está certo de que esta não será a última”, disse.
Creuza explicou que, ao contratar o serviço de mototáxi, o usuário deve estar atento a alguns detalhes. O primeiro deles se refere a uma frase, fixada na parte de trás do colete: “Ante Legal”. Segundo ela, apenas os mototaxistas cadastrados e legalizados junto ao DMTT possuem a frase no colete. Além disso, a pessoa também pode conferir, e até anotar, o número de cadastro existente na parte superior do colete. Através deste número, o usuário poderá esclarecer dúvidas, denunciar alguma irregularidade, cobrança de preços abusivos e até maus tratos. “Para fazer a reclamação, basta anotar o telefone também anexado ao colete. O 3929 9959, do DMTT”, completa.
A blitz foi realizada na manhã de sexta-feira (3) e, em meio período, já havia autuado em torno de 40 profissionais. Além disso, 15 profissionais tiveram documentos recolhidos pelos militares, sendo cinco CNHs vencidas e 15 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A operação também flagrou três mototaxistas trabalhando com as carteiras de mototaxistas vencidas.
Ao todo, 11 motocicletas foram apreendidas durante a blitz, números que assustaram até mesmo o comandante do Pelotão de Trânsito, capitão Edílson de Oliveira Ramos.
A preocupação do oficial é com a integridade física dos usuários. “Sabemos que o número de ‘falsos’ mototaxistas circulando na Cidade é grande. Motociclistas sem habilitação que estão transportando passageiros, por exemplo, e que põem em risco não apenas a vida dele, mas a de terceiros. A população precisa fiscalizar também”, reforça.
ABUSADO
O comandante do Pelotão ressaltou um caso em específico. Durante a blitz, os militares abordaram um mototaxista que estava utilizando o colete do serviço, também cedido pelo Município, sem a devida numeração. Além disso, o prestador de serviços não portava CNH e ainda estava com a motocicleta em situação irregular: com o licenciamento atrasado.
“E tem mais: a motocicleta dele foi apreendida e levada à 6ª Agência Regional de Trânsito. Porém, quando retornavam do Detran, os policiais flagraram o mesmo mototaxista conduzindo outra moto. Novamente ele foi abordado”, destacou.
MOTOTAXISTAS
Por outro lado, alguns profissionais reclamam da dificuldade de se regularizarem. A principal barreira que dividia os mototaxistas da legalidade seria em relação ao documentação da motocicleta utilizada no trabalho. Pela Lei Municipal que regulamenta a profissão, a motocicleta utilizada no trabalho deve estar no nome do mototaxista. A classe explica que, por conta da falta de crédito gerada pelo tipo de profissão, muitos dependem de terceiros para concorrer em um financiamento. A lei que proíbe a documentação de motos no nome de terceiros, que passou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano determina a suspensão do registro profissional em caso de descumprimento. No dia 2 de fevereiro, em torno de 50 mototaxistas protestaram em frente ao prédio da Prefeitura.
Atualmente, 215 mototaxistas estão inscritos no DMTT. Destes 79 estão irregulares e, por lei, não podem mais trabalhar na área até que revertam a situação. A prefeitura não tem estimativa do número de profissionais na clandestinidade. (R.P)
