Ao assinar ontem (13) um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de tornar o sistema Judiciário mais ágil e acessível à população, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou comentários de que há rixas entre os Três Poderes.
“De vez em quando inventam uma briga entre o Executivo e o Congresso Nacional, entre o Judiciário e o Executivo. Primeiro que ninguém aqui é santo e freira, somos homens e mulheres que estamos construindo a democracia”, disse Lula, ao lado dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Lula afirmou que muitas conquistas foram alcançadas desde a assinatura do primeiro pacto, há cinco anos, e disse que é preciso continuar o “processo de aperfeiçoamento”.
“Já alcançamos resultados extraordinários, o problema é que as vezes ficamos angustiados porque temos um acúmulo de coisas equivocadas durante décadas e décadas e achamos que é possível consertar em meses, e isso não é possível”, afirmou, após a assinatura do Segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, cerca de 20 projetos foram adiante em decorrência do primeiro pacto.
SENADO
O presidente do Senado, José Sarney, disse durante a assinatura do Pacto, que fará o possível para que o Congresso Nacional agilize a reforma no Código de Processo Penal brasileiro. “O Brasil não será um país justo enquanto o Código de Processo Penal permitir que advogados hábeis arrastem os processos indefinidamente”, afirmou Sarney.
A mesma estrutura que permite que os processos não se concluam, segundo o presidente do Senado, também propicia que um terço dos presos no sistema prisional sejam provisórios – o que significa que eles poderiam estar respondendo ao processo em liberdade. “A discussão e a aprovação do Código de Processo Penal é uma das prerrogativas do presente pacto”, afirmou Sarney em discurso.
O presidente do Senado também falou sobre a importância do pacto para equilibrar a força dos Três Poderes e sobre a parte que caberá ao Legislativo no acordo.
