A volta do bom senso

Após a natural adaptação à entrada em vigor da nova Lei do Estágio (n.º 11.788), em setembro do ano passado, a oferta de vagas para capacitação dos jovens estudantes revela forte tendência de retorno aos patamares tradicionais, já em janeiro. Para se ter idéia, apenas no dia 20 de janeiro, perto de 1,5 mil novos contratos foram assinados com a intermediação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no Brasil. Só na capital paulista, foram 400 contratos. Os números comprovam um fato que o CIEE já sinalizava: não há crise no mercado para estagiários. O que ocorreu no último trimestre do ano passado foi uma adequação nada inesperada às exigências da nova lei, que, sem prever uma etapa de transição adequada, provocou dúvidas nas empresas, nas instituições educacionais e também nos estudantes.
Com as ações do CIEE, algumas delas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), muitos pontos controversos foram esclarecidos até que, no final do ano passado, o MTE lançou na internet uma cartilha explicativa dos itens da nova Lei que causavam mais dúvidas. O documento, formulado por técnicos da Pasta, elucidou alguns pontos que estavam travando as concessões de estágio. Umas delas era a interpretação de que, com jornada limitada a 6 horas/dia, o estagiário deixaria de ter direito a intervalo para almoço, podendo usufruir apenas de uma pausa de 15 minutos para descanso ou um lanche. Na cartilha do MTE, o intervalo poderá exceder os polêmicos 15 minutos, devendo ter sua duração combinada previamente e registrada no contrato de estágio, sem que seja somado à carga horária legal. Ou seja, o estudante pode atuar por três horas, fazer um intervalo dentro do tempo pré-estabelecido – por exemplo, uma hora –, e depois cumprir mais três horas de estágio. Essa medida já resolveu uma série de transtornos, porque, os jovens, nessa idade, precisam estar bem alimentados, não só para cumprir bem suas funções na capacitação e ter bom desempenho na sua segunda jornada – as horas que passa em sala de aula –, mas para a manutenção da própria saúde.
Com controvérsias esclarecidas e com a cartilha explicativa orientando a ação dos fiscais, o CIEE concentra esforços para fornecer às empresas parceiras, como o mais qualificado administrador de estágios do país, todas as ferramentas, apoio técnico e orientações para que tenham o máximo de segurança jurídica em seus contratos de estágio. Vencida a turbulência inicial, volta também a auspiciosa visão das empresas e órgãos públicos que contribuem para que os jovens ganhem oportunidade de aprender uma profissão e se qualificar para o competitivo mercado de trabalho. Em tempos de crise global, o investimento no jovem é o melhor remédio para tornar o país mais resistente às adversidades econômicas e mais apto a aproveitar as vantagens de uma futura e inevitável retomada do crescimento. Com os estudantes adequadamente capacitados, o Brasil poderá competir, em melhores condições, com os demais países emergentes e destacar-se cada vez mais no cenário mundial, além de encontrar um caminho mais rápido para ingressar na sonhada era do desenvolvimento sustentado. Por todas essas razões, é imprescindível que o governo federal não esmoreça e invista cada vez mais em educação.  
De nossa parte, o CIEE continua com seus investimentos na capacitação de jovens, tanto em cursos presenciais, realizados no Prédio-Escola, no centro de São Paulo, como nos cursos de Educação a Distância (EaD), disponibilizados no portal www.ciee.org.br. Afinal, são quase 45 anos de experiência, encaminhando para o mercado de trabalho oito milhões de jovens, por meio do estágio, e contribuindo socialmente para o desenvolvimento nacional.
 
Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e diretor da FIESP.