O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na noite da última sexta-feira (17) uma circular que autoriza a criação de uma linha de financiamento para os Estados e Distrito Federal de R$ 4 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a circular, os empréstimos são “voltados para viabilização de despesas de capital”, que são obrigações com investimentos.
Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3% ao ano, incluído nesse percentual a remuneração do agente financeiro que repassa o dinheiro de 1% ao ano.
O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano. De acordo com a circular, a distribuição dos recursos obedecerá o limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo Tribunal de Contas da União(TCU) para o exercício de 2009.
O estado que mais poderá pegar crédito é a Bahia (R$ 375,848 milhões). O Distrito Federal tem o menor limite (R$ 27,608 milhões). Segundo a circular, a linha de crédito de não poderá financiar despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente. O BNDES está autorizado a editar normativos disciplinando as demais condições operacionais.
