A senadora sul-mato-grossense Marisa Serrano (PSDB) apresentou o projeto de lei para a regulamentação de propagandas de produtos alimentícios, especialmente os voltados para o público infantil, tornando obrigatória a divulgação em destaque dos valores energéticos de cada um deles.
Em sua proposta, a parlamentar também prevê horários para a veiculação de propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Pelo projeto, a propaganda desses tipos de alimentos só poderá ser veiculada em rádios e televisão entre as 21h e 6 horas.
Os comerciais também deverão vir acompanhados de mensagens sobre os riscos associados ao consumo excessivo. O projeto espelha-se na regulação da propaganda do tabaco, que tem mostrado resultados positivos em termos de mudanças de comportamento em relação ao consumo de cigarros.
O projeto também estabelece que a propaganda não possa sugerir que o alimento é benéfico à saúde. Nele, também fica impedida a propaganda direcionada à crianças e adolescentes, seja mediante a vinculação de personagens ao alimento, ou por oferta de brindes.
A senadora justifica o projeto: “Sabemos que o marketing de alimentos influi na escolha do consumidor diante da gôndola do supermercado, é claro que a criança vai querer consumir o biscoito que traz o seu personagem preferido na embalagem”, afirmou Marisa Serrano. Segundo ela, “essa indução pela motivação do desejo lúdico pode representar problemas de consumo excessivo, feito muitas vezes sem interferência ou atenção dos pais”.
CALORIAS
No entanto, um dos pontos mais importantes do projeto gira em torno da obrigatoriedade da divulgação do valor calórico dos alimentos. Dados apresentados no projeto apontam que cerca de 71,6% das propagandas são de alimentos ricos em gorduras, açúcar e sal (a informação é baseada na pesquisa Monitoramento de Propaganda de Alimentos Visando à Prática de Alimentação Saudável, realizada pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, da Universidade de Brasília).
De acordo com a senadora, o projeto visa atentar aos índices de obesidade infantil no País, que chega a atingir 15% das crianças brasileiras.
