Quase 70 anos depois de sua criação, em pleno Estado Novo, o Código de Processo Penal será reformado. A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir o assunto entregou hoje (22) o anteprojeto ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Como forma de dar mais agilidade à tramitação processual, o anteprojeto reduz o número de recursos de embargos e aposta na conciliação entre as partes. Também delimita o papel de cada uma das autoridades envolvidas no processo penal: o juiz, o Ministério Público e a Polícia Judiciária.
O anteprojeto também acaba de vez com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e estabelece novas regras para as prisões provisórias, como a limitação de prazo máximo e as circunstâncias em que poderão ser aplicadas.
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“Esse é um dos trabalhos que a sociedade não acompanha com interesse, mas para o cidadão é de grande contribuição para garantir seus direitos”, disse José Sarney.
O anteprojeto tramitará em comissão especial, que será criada e terá o número de membros estabelecido de acordo com a proporcionalidade partidária na Casa. A idéia, segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), é que a proposta tramite com rapidez. Segundo ele, a sociedade poderá dar sua opinião sobre o assunto por meio de audiências públicas.
