José Sarney recebe anteprojeto do Código de Processo Penal

Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) entregou ontem (22), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). Se aprovado pelo Congresso,  ele substituirá o ordenamento processual penal, vigente no País há 68 anos. O atual Código processual penal – foi editado por Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo.
De acordo com o senador Casagrande, autor do requerimento que instalou a comissão de reforma do CPP, a principal qualidade do anteprojeto é agilizar o trâmite processual, responsável por longas esperas por julgamentos e por inúmeros problemas no sistema carcerário brasileiro.
Sarney, por sua vez, definiu o momento como de alto significado e prometeu rapidez na tramitação da matéria.
“Esse foi um trabalho de iniciativa do Senado, na presidência de Garibaldi Alves, trabalho entregue ao ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão com grandes juristas, e que agora chega a uma conclusão. Vamos fazer tudo para que o projeto tenha uma tramitação rápida, de modo que possa compatibilizar as modificações feitas pela Constituição a respeito de Direito Penal e que estão defasadas em relação ao Código existente”, disse Sarney.
Como forma de dar mais agilidade à tramitação processual, o anteprojeto reduz o número de recursos de embargos e aposta na conciliação entre as partes. Também delimita o papel de cada uma das autoridades envolvidas no processo penal: o juiz, o Ministério Público e a Polícia Judiciária.
O anteprojeto também acaba de vez com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e estabelece novas regras para as prisões provisórias, como a limitação de prazo máximo e as circunstâncias em que poderão ser aplicadas.
“Esse é um dos trabalhos que a sociedade não acompanha com interesse, mas para o cidadão é de grande contribuição para garantir seus direitos”, disse José Sarney.
O anteprojeto tramitará em comissão especial, que será criada e terá o número de membros estabelecido de acordo com a proporcionalidade partidária na Casa. A idéia, segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), é que a proposta tramite com rapidez. Segundo ele, a sociedade poderá dar sua opinião sobre o assunto por meio de audiências públicas.