O secretário-adjunto de Justiça de São Paulo, Isaías Santana, disse hoje (23) que o governo do estado não concorda com a decisão da Vara da Infância e da Juventude e dos conselhos tutelares, que determinou toque de recolher após as 23h para menores de idade nos municípios de Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura.
“Não podemos concordar com esse tipo de postura. Nós acreditamos que a disciplina legal hoje existente no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] é suficiente”, afirmou Santana.
Ele também criticou a postura dos prefeitos de colocarem a polícia na rua para recolher os adolescentes que estiverem fora de casa depois do horário permitido. “Os órgãos de segurança urbana dos municípios cuida especialmente de ocupação de espaços públicos, não da liberdade dos indivíduos, sejam eles adultos ou adolescentes”, afirmou.
Santana também comentou os casos de pedofilia em Catanduvas. Segundo ele, o assunto está sendo investigado e o governo do estado está “disponibilizando para a Justiça e o Ministério Público o apoio por eles solicitado”.
Isaías Santana esteve reunido com outros 25 secretários estaduais de pastas relacionadas a direitos humanos. O encontro foi promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e também contou com a presença da ativista em direitos humanos e ex-primeira dama da França, Danielle Mitterrand.
