Jovens com menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23 horas sem a companhia de um responsável no interior do Estado de São Paulo. O “toque de recolher” foi imposto em pelo menos seis municípios paulistas. Nesta semana, regras mais rígidas foram impostas por mais duas comarcas paulistas, por meio de seus juízes titulares de Varas da Infância e da Juventude.
De acordo com informações da Agência Brasil, desde 2005, as restrições de horário estavam em vigor em cidades como Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis. Já nos últimos dias, regras semelhantes também foram impostas nos municípios próximos à Mato Grosso do Sul: Ilha Solteira e Itapura (divisa).
Em todos os casos, a justificativa dos juizes é a de afastar crianças e adolescentes dos perigos das ruas.
Em entrevista à Agência Brasil, o juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor da decisão que abrange quatro cidades da região, explicou que a idéia surgiu de um clamor da sociedade. De acordo com ele, a primeira sentença sobre o assunto foi dada em resposta a um requerimento do Ministério Público (MP) da cidade, protocolado em 2005. Desde então, a validade das restrições foram prorrogadas e, há um ano, viraram uma portaria judicial permanente.
“O Ministério Público pediu e nós decidimos cobrar uma fiscalização mais rígida por parte das polícias Militar e Civil”, afirmou Pelarin, garantindo que sua decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Eu, como juiz, tenho uma interpretação do ECA e também tenho o dever de fazer com que as leis sejam cumpridas.”
O juiz defende que as restrições tem colaborado com a redução dos índices de violência. Segundo dados apresentados por ele, de janeiro a maio de 2004 – período em que as restrições não estavam em vigor -, foram registrados 131 casos de furto com participação de menores em sua vara. Quatro anos depois, no mesmo período, foram registrados 11 casos. Já os casos de lesão corporal caíram de 61 para 19.
Nos seis municípios paulistas, os jovens pegos na rua após as 23 horas são encaminhados ao Conselho Tutelar e os pais são advertidos. Nos casos de reincidência, os pais são multados por negligência.
