As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul já estão em acordo com a metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sobre a oferta do ensino em tempo integral pelo Governo Federal, lançado em 2014 por meio da Lei n° 13.005.
Desde o fim de 2022, das 348 unidades que compõem a REE (Rede Estadual de Ensino), 172 escolas trabalham com a oferta – atingindo aproximadamente 50% das unidades. O modelo está presente em 72 dos 79 municípios do Estado. Atualmente com mais de 190 mil estudantes atendidos, de 17% dos estudantes estão matriculados em turmas de 'tempo integral'.
O Governo do Estado destaca que não existe a intenção de tornar todas as escolas da rede estadual exclusivas para atendimento do ensino integral, já que os alunos também precisam das unidades em período parcial.
O Ensino em Tempo Integral envolve a ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Básica, sejam eles do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, que é formado pelo programa Escola de Autoria. O objetivo seis do Plano estabelece que até 2024, a oferta esteja presente em 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da Educação Básica.
Programa Escola em Tempo Integral
Nesta semana, o assunto voltou a ser pauta em Brasília (DF), com a sanção da lei que institui o Programa “Escola em Tempo Integral” e prevê R$ 4 bilhões em investimentos para as redes públicas de ensino. Entre as metas do programa, já no curto prazo, está o aumento no número de matrículas ainda neste ano de 2023.
Representante de Mato Grosso do Sul no evento, a superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (SED), professora Adriana Buytendorp, destacou que o programa oferece suporte para as redes ampliarem suas ofertas, além da qualidade da aprendizagem.
“Essa é uma estratégia de fomento com foco no apoio financeiro e técnico, visando atender a meta seis do PNE, que versa sobre a oferta do 'ensino em tempo integral'. Essa é uma ação que visa o avanço na qualidade da educação, a melhora dos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, com um foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
*Com informações do Governo do Estado
