A Câmara Municipal, por decisão unânime dos vereadores, irá encaminhar Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei que tramita no Senado e que muda a denominação e status dos funcionários administrativos da educação para técnicos educadores.
A decisão foi tomada na manhã de ontem (28), em reunião dos vereadores com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted), no gabinete do presidente da Câmara, vereador Fernando Milan Amici.
Ficou decidido que a Moção, assinada por todos os vereadores, seria lida na sessão ordinária de ontem (28), será encaminhada à bancada federal do Estado, no Senado e na Câmara dos Deputados, como apoio à mobilização que vem sendo feita também pelo Sinted e pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
A presidente do Sinted, professora Elaine Aparecida Pereira de Sá Costa, informou aos vereadores que essa mobilização está sendo feita em todo o Brasil, com o apoio das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas dos Estados.
“Dentro da escola, todos os funcionários são educadores e não somente a tia da cantina ou do portão. É uma nova visão que valoriza o trabalhador e sua atuação junto aos alunos”, comentou Elaine.
Em Três Lagoas, 300 técnicos já foram capacitados por meio do programa Pro-funcionário, com 1,2 mil horas/aula, para que sejam encaixados nesta nova categoria. “Nossos técnicos já foram capacitados, falta apenas o reconhecimento legal, que depende da aprovação do projeto de lei”, explicou a presidente do Sinted.
O Projeto de Lei, em tramitação no Senado, é de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO),propondo mudanças no artigo 61 da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo também a categoria dos administrativos escolares como educadores.
Na oportunidade, a presidente do Sinted reivindicou da Câmara Municipal que seja também enviada Moção à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul para que os deputados aprovem o prolongamento da licença maternidade.
A exemplo do município de Três Lagoas, “onde a licença maternidade da servidora pública é de seis meses, precisamos estender logo este benefício à servidora do Estado”, observou a professora Elaine. Para tanto, é necessário o empenho dos deputados, explicou a presidente do Sinted.
Quanto a essa reivindicação, ficou decidido que as vereadoras Vera Helena Arsioli Pinho e Marisa Rocha de Andrade ficarão responsáveis pela elaboração e encaminhamento da Moção aos deputados estaduais. (C.A.)
