Mais recursos para investimentos na segurança alimentar e nutricional em todo o País. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou no dia 24 de abril, no Diário Oficial da União, mais quatro editais de seleção pública destinando R$ 14, 8 milhões para os Estados investirem em programas que beneficiam agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social.
Os recursos são para os programas:
1 – Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA): R$ 4 milhões
2 – Povos e Comunidades Tradicionais: R$ 3,6 milhões;
3 – Agricultura Urbana e Perirubanas em Regiões Metropolitanas: R$4 milhões;
4 – Educação Alimentar e Nutricional: R$ 3,2 milhões;
Os governos devem observar os critérios exigidos para cada edital. O MDS adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida dos governos varia de 2% a 40%.
Os editais estão também disponíveis no site do Ministério, endereço eletrônico www.mds.gov.br/editais/san2009 e os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição e as outras etapas do processo de seleção das propostas.
Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o MDS investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).
Resumos dos editais
1) Educação alimentar: Serão selecionados projetos de educação alimentar e nutricional.
Recursos: financiamento de projeto de até R$ 400 mil.
Prazo de inscrição: 24/4 a 05/05 de 2009
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Divulgação do resultado final: 16/07/09
2) Agricultura urbana: Os projetos devem ter como diretriz a agroecologia e a economia solidária e constar das seguintes metas: fomento a empreendimentos produtivos (lavouras e hortas comunitárias, criação de pequenos animais, feiras etc), formação dos agricultores, assistência técnica aos agricultores, fomento produtivo, monitoramento e avaliação, atendimento 1.000 famílias em regiões metropolitanas.
Recursos: financiamento de projeto de até R$ 1 milhão
Prazo de inscrição: 24/4 a 05/06 de 2009
Divulgação do resultado final: 24/07/09
3) Programa Aquisição de Alimentos para Agricultura Familiar: Serão selecionadas propostas de implantação de projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) somente para Estados das regiões Norte e Nordeste que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
Recursos: R$ 4 milhões.
Prazo de inscrição: 24/4 a 22/5 de 2009
Divulgação do resultado final: 08/06/09
4) Povos e comunidades tradicionais: Serão selecionados projetos de segurança alimentar e nutricional para famílias de povos e comunidades tradicionais com o objetivo de produção sustentável de alimentos para o autoconsumo.
Recursos: financiamento de projeto de até R$ 1,2 milhão
Prazo de inscrição: 24/04 a 22/05 de maio
Divulgação do resultado final: 10/08/09
