A Prefeitura Municipal, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, detectou, em avaliação preliminar, que uma área pertencente ao Distrito Industrial está ameaçada pela extração ilegal de terra.
O geógrafo da prefeitura Ottony Ávila Ornelas, diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, constatou que no local já foram retirados aproximadamente 700 caminhões de terra, possivelmente utilizados na construção civil.
A Prefeitura enviará hoje (5) um ofício ao comando local da Polícia Militar Ambiental (PMA), para que intensifique as fiscalizações no local e que os envolvidos sejam identificados.
MULTA
Conforme o Artigo 44 da Lei de Crimes Ambientais, o valor da multa para a extração de florestas, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais de domínio público, gira entre R$50 e R$50 milhões.
O 3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental em Três Lagoas informou que na zona rural é comum o crime de retirada de cascalho. Já sobre a retirada de areia, a frequência de denúncias é menor, pois essa retirada ilegal tem sido mais rara na região de Três Lagoas.
Quando é detectada uma situação de irregularidade, além de embargar o serviço, a Polícia Militar Ambiental lavra um auto de infração e encaminha ao Ministério Público Estadual.
Por sua vez, o Promotor Público de Defesa do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, informou que será instaurado inquérito civil para apurar a irregularidade ambiental e identificar os autores.
