Por determinação do governador André Puccinelli, a Secretaria Estadual da Produção e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil estão prestando auxílio direto aos municípios com a produção agropecuária impactada pela estiagem. Um guia lançado hoje pelo governador na Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) orienta o passo a passo para a decretação municipal de emergência na área rural. Esse processo precisa estar bem embasado conforme critérios da Defesa Civil Nacional para conseguir a homologação do Ministério da Integração.
“Há municípios que eventualmente estão com dificuldade na elaboração correta do pedido de reconhecimento de emergência. O governo está à disposição para auxiliar, homologar e encaminhar rapidamente a Brasília”, afirmou André. O aval do órgão federal garante facilidades na postergação de débitos e refinanciamentos de dívidas contraídas para custear a safra.
“Precisamos minimizar os reflexos da estiagem agora e também não deixar o produtor sem recursos para a próxima safra”, preocupa-se Puccinelli, reforçando que um processo bem montado na esfera municipal pode ser homologado mais rapidamente pelo Estado. “Aí mandamos para Brasília, para que produza os efeitos, facilitar o financiamento das safras futuras e o produtor não ser declarado inadimplente”.
A estiagem verificada desde a segunda quinzena de março até o mês de abril comprometeu a lavoura de outono-inverno em diversos municípios. O presidente da Assomasul, Humberto Pereira, reuniu prefeitos na Capital para que a coordenação estadual da Defesa Civil repassasse as orientações. “Não basta o prefeito atender ao pedido do sindicato rural, do produtor, é preciso ter embasamento”, lembrou Pereira.
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O coordenador da Defesa Civil, coronel Ociel Ortiz Elias, explicou que um requisito básico, para estabelecer a condição de emergência é que haja um mínimo de 15 dias consecutivos sem chuva, e o período se caracterize com precipitação inferior a 60% da média história dos últimos 30 anos na localidade.
A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) auxilia fornecendo os laudos que constatam as perdas na produção. Segundo o superintendente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Jerônimo Alves Chaves, há cerca de 47 municípios que plantaram a safra outono-inverno. Todo o estado está sofrendo os efeitos da seca, mas particularmente a região da Grande Dourados foi afetada. Grandes produtores e agricultores familiares foram impactados. “Aproximadamente 950 mil hectares foram plantados nesse período”, explica, citando a safrinha de milho; a produção de feijão dos pequenos agricultores; o trigo, a soja a aveia e o girassol.
Em 2007, a regularidade dos processos enviados por Mato Grosso do Sul ao Ministério da Integração fez com que somente um não chegasse a homologação final. Neste ano, em função da seca verificada desde os meses de novembro e dezembro, foram remetidos a Brasília nove processos. Oito já estão homologados. Normalmente, a situação é valida por 90 dias, a partir da publicação do decreto municipal. Segundo o coronel Ociel, municípios que ainda estão dentro desse prazo e verificarem novas perdas, podem pedir prorrogação da condição de emergência. Para quem teve o reconhecimento em prazo que já expirou, é preciso iniciar um novo processo, se novos prejuízos acontecerem.
