A erradicação do trabalho na infância é uma das metas do governo do Estado e para alcançá-la, tem atuado ativamente por meio do desenvolvimento de ações efetivas, como o apoio e realização da Caravana MS contra o Trabalho Infantil, que terá início hoje (11), em Ribas do Rio Pardo, e término previsto para o dia 8 de outubro, em Campo Grande.
O projeto conta com a parceria da superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado (Setas), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual de Assistência Social e as organizações não governamentais, Girassolidário, Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho de MS e Grupo Tez.
A caravana, que acontece desde 2004, tem o objetivo de conscientizar a população e lideranças políticas de não empregar mão-de-obra de crianças e adolescentes em qualquer tipo de serviço. Nos municípios por onde passa, a caravana realiza encontros com crianças e adolescentes de cidades vizinhas para a elaboração de uma carta aberta que será entregue em audiência pública aos prefeitos, junto com o símbolo da campanha, o cata-vento. Na ocasião será assinado um termo de compromisso para a erradicação do trabalho infantil.
A carta é um manifesto com as experiências pessoais, reivindicações e anseios das crianças e adolescentes que já realizaram algum tipo de trabalho. O termo de compromisso será elaborado e impresso no formato de pergaminho e percorrerá os municípios integrantes do projeto para acrescentar as assinaturas dos prefeitos em um único documento que, em outubro, será encaminhado ao governador André Puccinelli.
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A participação dos municípios depende da adesão dos prefeitos. Este ano, 64 se comprometeram em participar, entre eles Água Clara, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Coxim, Corumbá, Aquidauana e Ponta Porã. A previsão é de que sejam realizados três a quatro encontros por semana, percorrendo os 64 municípios até o início do mês de outubro.
Acompanhamento
No final de abril a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS) nomeou uma Câmara Técnica formada por funcionários da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e por membros do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) que irão acompanhar e consolidar as decisões da Caravana MS Contra o Trabalho Infantil, além de elaborar um documento que será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Peti
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) oferece benefício no valor de R$ 25,00 às famílias que habitam a área urbana e R$ 40,00 aos que residem na zona rural para que as crianças deixem de realizar qualquer tipo de trabalho e freqüentem a escola. O município também recebe recursos, de acordo com o número de crianças cadastradas no programa, para manter locais que desenvolvam atividades de reforço escolar, música, dança e trabalhos manuais. Mato Grosso do Sul tem 14.362 crianças cadastradas no Peti.
