O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realiza de 13 a 15 de Maio, o curso “Análise de Balanço” com Enfoque na Auditoria do Controle Externo para 40 servidores da Corte de Contas. O curso terá como instrutor João Eudes Bezerra Filho, mestre em Controladoria e Contabilidade, pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental – UFPE, graduado em Ciências Contábeis – UFPE e graduado em Engenharia Mecânico – UPE. O evento é uma promoção do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros – PROMOEX, organizado pela Fundação Escola Superior de Controle Externo – ESCOEX.
O conteúdo programático previsto, contém a Revisão e Reflexão Conceitual: Receita e Despesa: orçamentária, extra-orçamentária, classificação, regime contábil, fases, impacto no patrimônio público e restos a pagar; A Contabilidade Pública: Conceito; objeto; objetivo; campo de aplicação no Brasil; normas e legislação pertinente com ênfase nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs); o Patrimônio Público: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, mensuração e evidenciaç~o das variações patrimoniais e resultado patrimonial.
Também faz parte do conteúdo programático o Sistema de Informação Contábil:
– Sub-sistema Orçamentário: finalidade, plano de contas, registro do orçamento e sua execução, elaboração do balanço orçamentário previsto na Lei Federal n° 4320/64 e LRF, evidenciação de indicadores.
– Sub-sistema Financeiro: finalidade, plano de contas,registro dos fatos financeiros (orçamentários e extra-orçamentários), elaboração do balanço financeiro e fluxos de caixas exigidos pela LRF, evidenciação de indicadores.
– Sub-sistema Patrimonial: finalidade, plano de contas,, registro das variações patrinioniais não financeiras (variações ativas e passivas), encerramento do exerelcio, elaboração do balanço patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais (ênfase em avaliação, reavaliação, depreciação dos bens públicos e possibilidade de apropriação contábil ao patrimônio público dos investimentos realizados em bens de uso comum do povo), evidenciação de indicadores.
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– Sub-sistema de Compensação: finalidade, plano de contas, registro dos principais atos que demandam registro, evidenciação das informações no Balanço Patrimonial.
– Sub-sistema de Custos: expectativas de implementação na contabilidade pública brasileira. Demonstração do Resultado Exercício (DRE da NBCASP 16. 6).
– Lei de Responsabilidade Fiscal: Análise dos Principais Relatórios Exigidos pela Lei 101/2000 (RREO e RGF).
