A sociedade civil organizada poderá discutir a implantação do “toque de recolher” em Três Lagoas. Nesta semana, a vereadora Marisa Rocha (PSB) requisitou junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a realização de uma audiência pública sobre a medida que visa controlar a circulação de crianças e adolescentes no Município.
O assunto virou polêmica na Cidade no início deste mês, quando a vereadora, baseada nos exemplos de cidades do interior paulista, fez uma indicação para que a medida será debatida com a sociedade.
Para ela, a medida reduziria os índices de crimes cometidos por adolescentes na Cidade. Como exemplo, ela cita a cidade de Ilha Solteira (SP), onde por meio de uma portaria baixada pelo Poder Judiciário, no começo deste ano, os índices de delitos cometidos por adolescentes reduziram em 55%.
Na época, Marisa explicou que pretendia utilizar as mesmas regras aplicadas nos seis municípios paulistas. Por elas, crianças até 13 anos não poderiam ficar nas ruas sem a presença dos responsáveis após às 20h30, enquanto adolescentes de até 15 anos e de 17 anos, poderiam permanecer nas ruas sozinhos até às 22 horas e 23 horas, respectivamente.
Em caso de desobediência, os adolescentes seriam recolhidos e entregues ao responsável, que poderá ser punido. As formas de punições também serão estudadas no decorrer da elaboração do projeto.
Ela afirma ainda que a medida não visa impedir que o adolescente saia, mas apenas coibir que ele saia sozinho. Para justificar a iniciativa, a vereadora defende o alto índice de crimes cometidos por adolescentes no Município. Ela informa ainda que está recebendo o apoio da maioria dos pais.
O requerimento da vereadora deverá ser analisado pela Mesa. A resposta da Mesa Diretora – se haverá, ou não, a convocação para a audiência pública – deverá ser divulgada até a próxima semana.
A vereadora informou que a audiência deverá reunir autoridades ligadas à segurança pública, instituições que compõem a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente e representantes dos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.
