Um jovem de 21 anos procurou a Delegacia de Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência de apropriação indébita. Ele fez pix no valor de R$ 300 e teve como beneficiário um outro homem que ele não conhece e não era quem receberia o dinheiro.
Ele contou que a chave pix era o número de celular e tentou contato via Whatsapp por mensagens e ligações para informar a situação para que essa fizesse a devolutiva do valor, porém a pessoa não responde as mensagens e recusa as chamadas.
Diante da negativa, procurou a DP para registro dos fatos e para as providências cabíveis ao caso. Ele levou cópia do comprovante da transferência pix realizada.
A pessoa que recebe um PIX, que sabe que não foi para ela e mesmo assim não devolve pode ser processada no âmbito civil e criminal. No criminal, é apropriação indébita, que pode ter pena de 1 a 4 anos de prisão.
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