Termina às 20h do próximo dia 29 o prazo para que brasileiros e residentes no país com ativos no exterior acima de US$ 100 mil apresentem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central. A obrigatoriedade abrange pessoas físicas e jurídicas, que devem relacionar todos os ativos financeiros de sua propriedade no dia 31 de dezembro do ano passado.
É o oitavo ano seguido em que os brasileiros com recursos lá fora são obrigados a declará-los à autoridade monetária, de modo que o país saiba as riquezas que tem no exterior; pelo menos por aproximação, uma vez que os ativos abaixo de US$ 100 mil continuam no anonimato. Quem tiver bens acima do limite e não declarar terá que arcar com as punições previstas em lei. Se atrasar a declaração, fica sujeito a multa de R$ 50 mil ou 2% do valor informado – o que for menor.
As declarações de CBE, iniciadas em 2002 sobre ativos do ano anterior, mostra crescimente constante do volume declarado de recursos brasileiros lá fora, com evolução de US$ 68,598 bilhões, em dezembro de 2001, para US$ 155,176 bilhões, em dezembro de 2007. O número de declarantes, porém, aumentou pouco, passando de 11.659 na declaração de 2002 para 15.289 pessoas físicas e jurídicas na CBE do ano passado.
Nas declarações colhidas no ano passado sobre ativos brasileiros no exterior, no final de 2007, o BC verificou que 13.473 pessoas físicas dispunham de depósitos e investimentos equivalentes a US$ 32 bilhões, principalmente nos paraísos fiscais do Caribe (Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas), Dinamarca e Estados Unidos. Embora em menor número, 1.816 empresas detinham US$ 123,2 bilhões em investimentos diretos, títulos públicos, depósitos, derivativos, empréstimos e outros ativos.
O BC lembra a quem ainda não cumpriu com a obrigação, apesar de o prazo ter começado em 30 de março, que a declaração é feita exclusivamente em forma eletrônica, diretamente na página do BC na internet ou baixando o programa que permite preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações. É só acessar o endereço eletrônico www.bcb.gov.br/BCEDECL.
A seguir, o número de declarantes, com ano de referência e valores:
Ano Valores Declarantes
2001 US$ 68,598 bilhões 11.659
2002 US$ 72,325 bilhões 10.164
2003 US$ 82,692 bilhões 10.622
2004 US$ 93,243 bilhões 11.245
2005 US$ 111,741 bilhões 12.366
2006 US$ 152,214 bilhões 13.404
2007 US$ 155,176 bilhões 15.289
