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Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

“A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes é um problema inserido na cultura da civilização há centenas de anos. Na Grécia Antiga, garotas eram exploradas desde muito novas; aos cinco anos meninas escravas eram comercializadas para a prostituição. Seus “donos” exploravam seus serviços sexuais desde pequenas para compensar os gastos com seu sustento. Desde os tempos mais remotos, o fenômeno da exploração sexual foi tomando novas formas e sofrendo alterações de acordo com o contexto em que estava inserido. Hoje, é uma espécie de tentáculo do crime organizado, ligada diretamente ao tráfico de drogas, de armas e de pessoas.
O Brasil também detém o nada agradável título de maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual da América do Sul. Segundo estimativas da Federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), pelo menos 75 mil brasileiras são exploradas sexualmente na União Européia,. maioria é traficada por redes
organizadas, através de rotas internacionais, intermunicipais e interestaduais. Tais caminhos são estrategicamente desenhados para atender sexualmente diferenciados modelos de clientela ao longo do trajeto.
A Pestraf apontou 241 rotas de tráfico no Brasil. Destas, 131 levam garotas e mulheres para o exterior, principalmente para a Espanha. Nas demais 110 rotas transitam principalmente adolescentes traficadas entre municípios e Estados brasileiros. As rotas de tráfico para a exploração sexual engrossam as estimativas do Unicef sobre o número de crianças que desaparecem todos os anos, que pode chegar a um milhão.
No Brasil, a pobreza, ligada aos modelos econômicos de um país em desenvolvimento, mas em processo perene de empobrecimento provocado por várias crises, criou uma sociedade com péssimos índices sócio-econômicos. Cerca de 40% da população brasileira é considerada pobre. Parte deste total vive em extrema miséria. Os índices de desemprego aumentam todos os anos, provocando falência da estrutura financeira familiar. Tais fatores têm provocado o êxodo de milhares de pessoas para os grandes centros urbanos, inchando as cidades. A desestruturação econômica das famílias gera violência, a partir de problemas como o alcoolismo, o uso de drogas, a violência doméstica, tanto física como psicológica.
A negligência, a omissão e os maus-tratos dos pais também aumentam a vulnerabilidade das crianças, que vêem na fuga de casa uma forma de se livrar da violência. Nas ruas, são facilmente aliciadas por exploradores e, para sobreviver, vendem o único bem que acreditam possuir: o corpo. Muitas crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual vêm de lares com registro de abuso entre parentes, incluindo os pais.No comércio do sexo, as pessoas exploradas estão sempre vinculadas à dívida contraída com os empregadores. Os débitos são relativos a transporte, vestuário, produtos estéticos, alojamento, alimentação, remédios e outros. Conforme o pesquisador Vicente Faleiros, citado por Eva Faleiros em Repensando os Conceitos de Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, a dívida é um dos mais importantes instrumentos de exploração e controle que os patrões possuem, pois são eles os detentores da contabilidade dos dividendos das trabalhadoras.
As crianças e os adolescentes também são explorados nas ruas, a partir do momento em que vendem a capacidade de proporcionar prazer às pessoas, geralmente mais velhas. Os clientes pagam por isso e alguns não sabem, mas estão cometendo um crime contra os direitos da criança e do adolescente, podendo ser punidos por isso. Nesse aspecto, a Constituição Federal, em seu artigo 27, parágrafo 4º, estabelece: "A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".
As penas podem variar de um a 14 anos de reclusão e o afastamento do agressor da moradia, comum em casos de maus-tratos, opressão ou abuso sexual. Se deve tentar fazer  o impossível dentro de  todas  nossas  possibilidades possíveis  para salvar nossas  crianças. Pensem sempre  nos nossos filhos, filhas. Juntos vamos combater esse abuso tão visível nas mesas da Beira-Mar, nos bares.  Juntos, vamos dizer um grande “não”!”

Rossana Brasil Kopf, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE