Esta manhã, durante a abertura do 1º Seminário da Política Estadual de Desenvolvimento, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, o governador André Puccinelli anunciou a minireforma que a Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) sofreu.
A partir de agora a antiga Sehab passa a ser chamada de Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades. Segundo informações do secretário de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, a alteração foi sugestão do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), do qual ele é presidente.
“Eu e o Sérgio Yonamine (então secretário executivo do CEC/MS, atual diretor-presidente da Agepan) conversamos com o governador sobre a importância de ter um órgão que subsidiasse os municípios na elaboração dos planos diretores, na regulamentação e implantação da Política de Desenvolvimento Urbano Estadual. O André entendeu a importância de se ampliar a pasta, o que culminou com a criação da Sehac”, esclareceu Marun.
A partir de hoje, data em que saiu a publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, compete à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades:
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– Apoio ao desenvolvimento de programas e projetos urbanos que visem a elevar o nível da qualidade de vida da população;
– Discussão, formulação e a implementação das políticas estaduais de desenvolvimento urbano nas áreas de saneamento, transportes públicos e de habitação de interesse social, em conjunto com os municípios;
– Apoio aos municípios na elaboração das políticas de desenvolvimento urbano;
– Suporte aos municípios na elaboração de planejamento municipal para os planos diretores, agenda 21, planos de desenvolvimento local, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;
– Suporte aos municípios na elaboração e na aplicação dos instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo urbano, de parcelamento do solo e de política fundiária e habitacional urbana;
– Suporte aos municípios na elaboração de projetos e planos de trabalho para captação de recursos técnicos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento econômico e social das cidades;
– Apoio aos municípios na implementação das normas estabelecidas no Estatuto das Cidades.
